2011

1. Legislação Federal – CPP-Alterações – PL8052/2011

Ementa - Dá nova redação aos arts. 530-C, 530-D, 530-F e 530-G do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Tags - CPP - Alterações

 

 

26/01/12

26.1 - Marginália Federal – Concessão de aeroportos – Aviso de alteração – Leilão 02/11

Ementa - Edital de Leilãono- 02/2011, relativo à concessão para ampliação, manutenção e exploração dos Aeroportos Internacionais de Brasília (DF), Campinas (SP) e Guarulhos (SP

Tags - Alterações

23/01/12

 

23.1 - Marginália Federal – Carnê-leão – INRFB 1241, de 20.01.12

Ementa - Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

Tags - IRPF-Recolhimento mensal

 

 

19/01/12

 

19.1 - Legislação Federal – Embelezamento capilar e estético – Lei 12592, de 18.01.12

Ementa - Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

Tags - Reconhecimento

 

19.2 - Legislação Federal – Turismólogo – Lei 12591, de 18.01.12

Ementa - Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício

Tags - Atividades da Profissão

 

 

17/01/12

 

17.1 - Legislação Federal – Radiodifusão – Decreto 7670, de 16.01.12

Ementa - Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão aprovado pelo Decreto n^o 52.795, de 31 de outubro de 1963, e dos Decretos n^o 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e n^o 5.820, de 29 de junho de 2006.

Tags - Altera regulamento

 

 

16/01/12

 

16.1 - Legislação Federal – Saúde – LC 141, de 13.01.12

Ementa - Regulamenta o § 3^o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n^os 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.

Tags - Art. 198 da CF

 

 

13/01/12

 

13.1 - Marginália Federal – FGTS – Resolução CCFGTS 680, de 10.01.12

Emnta - Aprova linha de crédito para aquisição de material de construção – Financiamento de Material de Construção (Fimac FGTS).

Tags - Material de construção

 

12/01/12

 

12.1 - Legislação Federal – FGTS – Decreto 7664, de 11.01.12

Ementa - Dá nova redação ao art. 4^o do Decreto n^o 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei n^o 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Tags - Saque do valor limite

 

12.2 - Marginália Federal – Imposto sobre a renda – INRFB 1236, de 11.01.12

Ementa - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

Tags - Ganhos líquidos

 

12.3 - Marginália Federal – Previdência Social – INRFB 1238, de 11.01.12

Ementa - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Tags - Código FPAS

 

 

10/01/12

 

10.1 - Legislação Federal – Lei Rouanet – Lei 12590, de 09.01.12

Ementa - Altera a Lei n^o 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei Rouanet – para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.

Tags - Música gospel

 

10.2 - Marginália Federal – Tarifa aeroportuária – Resolução Anac 213, de 09.01.12

Ementa - Dispõe sobre a recomposição tarifária decorrente da Medida Provisória nº 551 e dá outras providências

Tags - Teto

 

09/01/12

 

09.1 - Marginália Federal – Prouni – Portaria Normativa MEC 1, de 06.01.12

Ementa - Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2012 e dá outras providências.

Tags - Processo seletivo

 

09.2 - Marginália Federal – Reajuste de benefícios – Portaria Interministerial MPS 2, de 06.01.12

Ementa - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).

Tags - INSS

 

06/01/12

 

06.1 - Marginália Federal – Fator X – Aviso de Audiência Pública ANAC 01/2012

Ementa - Submeter a audiência pública proposta de resolução que trata da aplicação do Fator X no valor de 2,06%

Tags - Reajuste de tarifas aeroportuárias

 

04/01/12

 

04.1 - Legislação Federal – Mobilidade urbana – Lei 12587, de 03.01.12

Ementa - Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis n^os 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, e das Leis n^os 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.

Tags - Diretrizes

 

04.2 - Marginália Federal – RAIS – Portaria MTE 7, de 03.01.12

Ementa - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2011

Tags- Instruções

 

03/01/12

 

03.1 - Marginália Federal – Diplomata – Portaria MRE 1, de 02.01.12

Ementa -Ficam estabelecidas as normas que se seguem para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2012.

Tags - Regras para concurso

02/01/12

 

02.1 - Marginália Federal – Sífilis – Portaria MS 3242, de 30.12.11

Ementa - Dispõe sobre o Fluxograma Laboratorial da Sífilis e a utilização de testes rápidos para triagem da sífilis em situações especiais e apresenta outras recomendações

Tags - Procedimentos

 

 

30/12/11

 

30.1 - Legislação Federal – Estoque do fabricante – Decreto 7663, de 29.12.11

Ementa - Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante de eletrodomésticos nos casos mencionados.

Tags - Vigência - 01.01.12

 

30.2 - Marginália Federal – Extintor de incêndio – Portaria INMETRO 500, de 29.12.11

Ementa - Altera os os artigos 4º e 5º da Portaria Inmetro n.º 486/2010

Tags - Novos requisitos

 

30.3 - Marginália Federal – Seguro desemprego – Resolução Codefat 685, de 29.12.11

Ementa - Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.

Tags - Reajuste

 

 

28/12/11

 

28. - Marginália Federal – SREP – Portaria MTE 2686, de 27.12.11

Ementa - O art. 31 da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, somente produzirá efeitos

Tags - Ponto eletrônico-cronograma

 

28. - Marginália Federal – Débito tributário – INRFB 1229, de 21.12.11

Ementa - Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tags - Simples Nacional