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Jurison

STF - Súmula Vinculante (2010)

28 - Crédito tributário (DOU 17.02.10)

29 - Base de cálculo (DOU 17.02.10)

31 - ISS – Bens móveis (DOU 17.02.10)

STJ

STJ – EDcl no REsp 285618 / SP

Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO. CONSUMIDOR. DANO MORAL.

Tags - Consumidor ; Dano moral ; Plano de saúde

STJ – REsp 988044 / ES

Ementa - Civil e consumidor. Recurso Especial. Ação de indenização por danos materiais. Cláusula limitativa de seguro que prevê a localidade de circulação habitual do veículo. Validade. Furto do veículo. Informação falsa e omissão relevante. Violação ao princípio da boa-fé objetiva.

Tags - Consumidor

STJ – RMS 17112/SC

Ementa - RECURSOS ORDINÁRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONTINUIDADE DO JULGAMENTO DOS RECURSOS, APÓS ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELA CORTE ESPECIAL. LEI ESTADUAL 11.699/2001. TELEFONIA FIXA. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. RECURSOS ORDINÁRIOS PROVIDOS.

Tags - Consumidor

TSE

02/03/10 - Eleições 2010

Ementa - Dispõe sobre o voto em trânsito na eleição presidencial de 2010

Tags - Voto em trãnsito

02/03/10 - Eleições 2010

Ementa - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2010.

Tags - Prestação de contas

02/03/10 - Eleições 2010

Ementa - Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.

Tags - Disposições gerais

02/03/10 - Eleições 2010

Ementa - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010.

Tags - Candidato

Artigos on line - Coloque-os aqui. Divulgue-os

CONSUMIDOR

Almeida, Francisco Augusto Caldara de. Cobrança de dívidas à luz do Código de Defesa do Consumidor

Brandão, Luciano Correia Bueno. Planos de saúde devem cobrir órteses e próteses vinculados a procedimentos cirúrgicos

Guglinski, Vitor Vilela. Posso ficar te devendo um centavo?

Harada, Felícia Ayako. A nova lei do inquilinato

Lage, Rafael de Oliveira. A cobrança da taxa de serviço (10%) em estabelecimentos comerciais à luz do direito brasileiro

DIREITO CIVIL

Carvalho, André Ricardo Fonseca. Breves apontamentos sobre o § 1º do art. 1.565 do Código Civil

Taddei, Marcelo Gazzi. O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas

Tavarnaro, Carlos Roberto. As alterações propostas na Lei do Inquilinato. A lei do mercado de locações

DIREITO COMERCIAL

Taddei, Marcelo Gazzi. Marcas e patentes: os bens industriais no direito brasileiro

DIREITO DO TRABALHO

Pontes, Carla da Silva. A caracterização do teletrabalho perante a ordem jurídica brasileira

Porto, Lorena Vasconcelos. A Convenção nº 132 da OIT e o direito brasileiro

Santos, Washington Luiz Pereira dos. Férias. Uma análise sobre o conflito de normas entre a CLT e a Convenção nº 132 da OIT

Soares Filho, José. Parcelamento do gozo de férias

DIREITO TRIBUTÁRIO

Amaral, Paulo Adyr Dias do . Confissão em matéria tributária. Seu verdadeiro significado

Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de. Da exigência de ITBI no contrato de promessa de compra e venda de imóvel

Harada, Kiyoshi. Doação com encargo : ITCMD ou ITBI?

Harada, Kiyoshi. Imunidade genérica de impostos indiretos

Harada, Kiyoshi. Tributos. Cultura da nebulosidade

Levinzon, Alexandre. A RELAÇÃO ENTRE A BASE DE CÁLCULO DO IPTU, ITBI E ITCMD

Lopes, Bruno Matias, A Tabela Price e os efeitos deletérios da capitalização composta de juros

Morais, Roberto Rodrigues de. ABUSIVOS AUMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS FEREM O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Moreira Júnior, Gilberto de Castro. Arbitramento do lucro para as empresas do ramo imobiliário

Rodrigues, Ricardo Schneider. Do alcance da imunidade tributária recíproca

Santos, Roberto Carlos dos & Tripodi, Leandro . Código de relacionamento fisco-contribuinte. O equilíbrio das relações tributárias

Souza, Rafael Mendes de. Classificação dos tributos brasileiros. Uma breve distinção entre as principais teorias

Legislação Federal

CONSUMIDOR

04/03/10

04.1 - FGTS

Ementa - Divulga versão atualizada de manual operacional do Agente Operador do FGTS

Tags - Manual do operador

PREVIDÊNCIA SOCIAL

04/03/10

04.1 - Fator Acidentário de Prevenção

Ementa - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n^o 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.

Tags - RPS - Alteração

PROPRIEDADE iNTELECTUAL

11/02/10

11.1 - Propriedade Intelectual

Ementa - Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC

Tags - OMC

RELIGIÃO

12/02/10

12.1 - Religião

Ementa - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.

Tags - Estatuto jurídico

Legislação de São Paulo

CALAMIDADE PÚBLICA

13/02/10

13.1 - Programa Novo Começo

Ementa - Institui o Programa “Novo Começo” e dá providências correlatas

Tags - Benefícios - Pessoas físicas

CONSUMIDOR

26/02/10

26.1 - Consumo de bebidas

Ementa - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito, nos locais que especifica

Tags - Casa de shows ; Boates; Salão de festas

20/02/10

20.1 - SAC (Projeto de lei)

Ementa - Fixa norma específica sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC por telefone

Tags - Serviço de atendimento ao consumidor

12/02/10

12.1 - Bullying

Ementa - Regulamenta a Lei nº 14.957, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas da Educação Básica do Município de São Paulo.

Tags - Prevenção

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

02/03/10

02.1 - Auto de Licença de Funcionamento

Ementa - onfere nova redação ao inciso XV do artigo 24 do Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, alterado pelo Decreto nº 50.943, de 23 de outubro de 2009.

Tags - Alteração

MEIO AMBIENTE

27/02/10

27.1 - Meio ambiente (Projeto de lei)

Ementa - Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Estado de São Paulo – IM/SP, e dá outras providências correlatas.

Tags - Inspeção veicular Estadual

PISO SALARIAL

13/02/10

13.1 - Piso Salarial (Projeto de lei)

Ementa - Projeto de lei que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

Tags - Atualização de valores

TRIBUTÁRIO

05/03/10

05.1 - PPI do ICM/ICMs

Ementa - Regulamenta o artigo 10 da Lei 13.723, de 29 de setembro de 2009

Tags - Repactuação de parcelas

27/02/10

27.1 - ITCMD

Ementa - ITCMD – Extinção de usufruto – Não ocorrência do fato gerador do imposto – Doação de bem imóvel com reserva de usufruto – Hipótese não compreendida na isenção constante do inciso II do artigo 6º da Lei 10.705/2000 – Imposto não recolhido integralmente na ocasião da doação – Exigência do recolhimento da parcela restante do imposto, quando da morte do usufrutuário ou da renúncia ao usufruto.

Tags - Usufruto ; Doação

27.2 - Legislação tributária

Ementa - Altera o Decreto nº 55.387, de 1º de fevereiro de 2010, que regulamenta o artigo 15 da Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009

Tags - ICMs

27.3 - Substituição tributária

Ementa - ICMS – Devolução de mercadoria em virtude de garantia – Desfazimento da substituição tributária

Tags - Mercadoria/garantia

25/02/10

25.1 - Taxi

Ementa - Revoga a Portaria n.º 108/09 – SMT.GAB, publicada no D.O.C. de 30 de dezembro de 2009.

Tags - Condutax

23/02/10

23.1 - Art. 313W

Ementa - ICMS – Massas alimentícias – Substituição tributária

Tags - Consulta 1006/09

23.2 - Simples Nacional

Ementa - Disciplina o procedimento de exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional

Tags - ME ; EPP

18/02/10

18.1 - Legislação Tributária

Ementa - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS

Tags - Apuração do imposto

18.2 - Nota Fiscal Paulista

Ementa - Informa os consumidores sobre a disponibilização do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte relativo aos créditos e prêmios concedidos no âmbito do Programa de Estimulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo – Nota Fiscal Paulista.

Tags - Imposto de renda - Acesse http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br

18.3 - RICMs

Tags - Nota fiscal de retorno simbólico

13/02/10

13.1 - ICMs

Ementa - Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais de ICMS decorrentes de importação ou de imposto a recolher por substituição tributária.

Tags - Débitos fiscais

13.02 - Licença de instalação

Ementa - Altera a Resolução Conjunta SF/SMA-01/2009, de 27-11-2009, que divulga a relação de atividades sujeitas à Licença de Instalação da CETESB para fins de inscrição ou alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Tags - Cetesb ; ICMs

12/02/10

12.1 - RICMs

Ementa - Altera a Portaria CAT-109/08, de 29-8-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

Tags - Material de construção

11/02/10

11.1 - RICMs

Tags - Energia elétrica

10/02/10

10.1 - RICMs

Tags - Crédito acumulado

Marginália (Ex - Portaria, Instrução Normativa, e outros)

ANATEL

02/03/10

02.1 - Doação

Ementa - Aprova a Norma sobre Registro de Intenção de Doação a Instituição de Utilidade Pública, Utilizando Serviços de Telecomunicações

Tags - Valor do serviço

ANVISA

25/02/10

25.1 - UTI

Ementa - Dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva

Tags - Indicadores de avaliação

BACEN

26/02/10

26.1 - Letra Financeira

Ementa - Dispõe sobre a emissão de Letra Financeira por parte das instituições financeiras que especifica.

Tags - Estabelecimentos autorizados

CMED

09/03/10

09.1 - Medicamentos

Ementa - Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2010, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

Tags - Reajuste

24/02/10

24.1 - Medicamentos

Ementa - Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2010.

Tags - Reajuste

01/03/10

01.1 - Visto

Ementa - Aprova o texto do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos, celebrado em Brasília, em 14 de novembro de 2008.

Tags - Validação

05/03/10

05.1 - Medicamento

Ementa - Dispõe sobre a disponibilidade do medicamento Fosfato de Oseltamivir nas unidades da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil

Tags - H1N1

SRF

08/03/10

08.1 - Dacon

Ementa - Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).

Tags - Demonstrativo de apuração

26/02/10

26.1 - IRPF2010

Ementa - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2010, anocalendário de 2009 (IRPF2010), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada.

Tags - À partir de 01.03.10 - www.receita.fazenda.gov.br

19/02/10

19.1 - Dólar

Ementa - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2010.

Tags - Imposto de renda

10/02/10

10.1 - IRPF2010

Ementa - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil.

Tags - Disposições gerais

Eventos -

Insper - MBA Executivo

Insper - MBA Executivo em Finanças

IOB - E-LALUR / FCONT / RTT (Novos Livros Digitais e os Reflexos das Regras Contábeis sobre IRPJ/CSLL/PIS/COFINS)

IOB - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD / 2010 (Fins Fiscais e Previdenciários)

IOB - LEI CONTÁBIL - ATUALIZADA PARA 2010 NºS. 11.638/07 + 11.941/09 + NORMAS DO CFC

IOB - SPED - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Escrituração Fiscal Digital (EFD)

IOB - ALTERAÇÕES RECENTES NA ESFERA TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIA E FUNDIÁRIA(Cartão de Ponto – FAP – IN 971 – GFIP/SEFIP)

SEBRAE - Como elaborar um plano de negócios

SEBRAE - Disciplina de Empreendedorismo

SEBRAE - Formação de jovens empreendedores

SEBRAE - Jovens Empreendedores - primeiros passos

10/03 - Curso prático - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Novas Regras de Preenchimento

10/03 - Evento - Tendências da Comunicação das Marcas com o Público Jovem e Novas Mídias em 2010

11/03 - Curso Técnico sobre Promoção Comercial

11/03 - Aspectos Práticos de Preços de Transferência

12/03 - Curso prático - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) - Regras gerais de preenchimento

15/03 - BH - NOTA FISCAL ELETRÔNICA e SPED FISCAL

16 e 17/03 - SP - Análise Financeira de Projetos de Investimentos

24/03 - I Encontro Nacional de Marketing Político Digital

29 a 31/03 - IN 02/08 com as recentes autorizações da IN 03/09 e da IN 04/09 : Repercussões da terceirização de serviços

07 e 08/04 - SP - Administração de Crédito e Inadimplência

12 e 13/04 - RJ - Administração de Crédito e Inadimplência

22 e 23/04 - Febraban - Congresso Latinoamericano de Bancarização, Microfinanças e Remessas, III

26/03 - Cards 2010 South America - 15ª Edição

26 a 29/04 - RJ - Agronegócios

06 e 07/05 - Direito Digital na Administração Pública

12 a 14/05 - Febraban - Seminário FEBRABAN Internacional sobre Modelos Avançados para Risco Operacional, 3º

09 a 11/06 - Febraban - CIAB FEBRABAN 2010

09-mar-10