Atual
Leis online atualizadas diariamente Escolha o normativo e leia-o na íntegra.
Atualidades em Eventos. Confira.
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STF - Súmula Vinculante (2010)
28 - Crédito tributário (DOU 17.02.10)
29 - Base de cálculo (DOU 17.02.10)
31 - ISS – Bens móveis (DOU 17.02.10)
STJ
STJ – EDcl no REsp 285618 / SP
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO. CONSUMIDOR. DANO MORAL.
Tags - Consumidor ; Dano moral
; Plano de saúde
STJ – REsp 988044 / ES
Ementa - Civil e consumidor. Recurso Especial. Ação de indenização por danos materiais. Cláusula limitativa de seguro que prevê a localidade de circulação habitual do veículo. Validade. Furto do veículo. Informação falsa e omissão relevante. Violação ao princípio da boa-fé objetiva.
Tags - Consumidor
STJ – RMS 17112/SC
Ementa - RECURSOS ORDINÁRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONTINUIDADE DO JULGAMENTO DOS RECURSOS, APÓS ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELA CORTE ESPECIAL. LEI ESTADUAL 11.699/2001. TELEFONIA FIXA. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. RECURSOS ORDINÁRIOS PROVIDOS.
Tags - Consumidor
TSE
02/03/10 - Eleições 2010
Ementa - Dispõe sobre o voto em trânsito na eleição presidencial de 2010
Tags - Voto em trãnsito
02/03/10 - Eleições 2010
Ementa - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2010.
Tags - Prestação de contas
02/03/10 - Eleições 2010
Ementa - Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.
Tags - Disposições gerais
02/03/10 - Eleições 2010
Ementa - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010.
Tags - Candidato
Artigos on line - Coloque-os aqui. Divulgue-os
CONSUMIDOR
Almeida, Francisco Augusto Caldara de. Cobrança de dívidas à luz do Código de Defesa do Consumidor
Brandão, Luciano Correia Bueno. Planos de saúde devem cobrir órteses e próteses vinculados a procedimentos cirúrgicos
Guglinski, Vitor Vilela. Posso ficar te devendo um centavo?
Harada, Felícia Ayako. A nova lei do inquilinato
Lage, Rafael de Oliveira. A cobrança da taxa de serviço (10%) em estabelecimentos comerciais à luz do direito brasileiro
DIREITO CIVIL
Carvalho, André Ricardo Fonseca. Breves apontamentos sobre o § 1º do art. 1.565 do Código Civil
Taddei, Marcelo Gazzi. O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas
Tavarnaro, Carlos Roberto. As alterações propostas na Lei do Inquilinato. A lei do mercado de locações
DIREITO COMERCIAL
Taddei, Marcelo Gazzi. Marcas e patentes: os bens industriais no direito brasileiro
DIREITO DO TRABALHO
Pontes, Carla da Silva. A caracterização do teletrabalho perante a ordem jurídica brasileira
Porto, Lorena Vasconcelos. A Convenção nº 132 da OIT e o direito brasileiro
Santos, Washington Luiz Pereira dos. Férias. Uma análise sobre o conflito de normas entre a CLT e a Convenção nº 132 da OIT
Soares Filho, José. Parcelamento do gozo de férias
DIREITO TRIBUTÁRIO
Amaral, Paulo Adyr Dias do . Confissão em matéria tributária. Seu verdadeiro significado
Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de. Da exigência de ITBI no contrato de promessa de compra e venda de imóvel
Harada, Kiyoshi. Doação com encargo : ITCMD ou ITBI?
Harada, Kiyoshi. Imunidade genérica de impostos indiretos
Harada, Kiyoshi. Tributos. Cultura da nebulosidade
Levinzon, Alexandre. A RELAÇÃO ENTRE A BASE DE CÁLCULO DO IPTU, ITBI E ITCMD
Lopes, Bruno Matias, A Tabela Price e os efeitos deletérios da capitalização composta de juros
Morais, Roberto Rodrigues de. ABUSIVOS AUMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS FEREM O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Moreira Júnior, Gilberto de Castro. Arbitramento do lucro para as empresas do ramo imobiliário
Rodrigues, Ricardo Schneider. Do alcance da imunidade tributária recíproca
Santos, Roberto Carlos dos & Tripodi, Leandro . Código de relacionamento fisco-contribuinte. O equilíbrio das relações tributárias
Souza, Rafael Mendes de. Classificação dos tributos brasileiros. Uma breve distinção entre as principais teorias
Legislação Federal
CONSUMIDOR
04/03/10
04.1 - FGTS
Ementa - Divulga versão atualizada de manual operacional do Agente Operador do FGTS
Tags - Manual do operador
PREVIDÊNCIA SOCIAL
04/03/10
04.1 - Fator Acidentário de Prevenção
Ementa - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.
Tags - RPS - Alteração
PROPRIEDADE iNTELECTUAL
11/02/10
11.1 - Propriedade Intelectual
Ementa - Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC
Tags - OMC
RELIGIÃO
12/02/10
12.1 - Religião
Ementa - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
Tags - Estatuto jurídico
Legislação de São Paulo
CALAMIDADE PÚBLICA
13/02/10
13.1 - Programa Novo Começo
Ementa - Institui o Programa “Novo Começo” e dá providências correlatas
Tags - Benefícios - Pessoas físicas
CONSUMIDOR
26/02/10
26.1 - Consumo de bebidas
Ementa - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito, nos locais que especifica
Tags - Casa de shows ; Boates; Salão de festas
20/02/10
20.1 - SAC (Projeto de lei)
Ementa - Fixa norma específica sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC por telefone
Tags - Serviço de atendimento ao consumidor
12/02/10
12.1 - Bullying
Ementa - Regulamenta a Lei nº 14.957, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas da Educação Básica do Município de São Paulo.
Tags - Prevenção
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
02/03/10
02.1 - Auto de Licença de Funcionamento
Ementa - onfere nova redação ao inciso XV do artigo 24 do Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, alterado pelo Decreto nº 50.943, de 23 de outubro de 2009.
Tags - Alteração
MEIO AMBIENTE
27/02/10
27.1 - Meio ambiente (Projeto de lei)
Ementa - Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Estado de São Paulo – IM/SP, e dá outras providências correlatas.
Tags - Inspeção veicular Estadual
PISO SALARIAL
13/02/10
13.1 - Piso Salarial (Projeto de lei)
Ementa - Projeto de lei que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.
Tags - Atualização de valores
TRIBUTÁRIO
05/03/10
05.1 - PPI do ICM/ICMs
Ementa - Regulamenta o artigo 10 da Lei 13.723, de 29 de setembro de 2009
Tags - Repactuação de parcelas
27/02/10
27.1 - ITCMD
Ementa - ITCMD – Extinção de usufruto – Não ocorrência do fato gerador do imposto – Doação de bem imóvel com reserva de usufruto – Hipótese não compreendida na isenção constante do inciso II do artigo 6º da Lei 10.705/2000 – Imposto não recolhido integralmente na ocasião da doação – Exigência do recolhimento da parcela restante do imposto, quando da morte do usufrutuário ou da renúncia ao usufruto.
Tags - Usufruto ; Doação
27.2 - Legislação tributária
Ementa - Altera o Decreto nº 55.387, de 1º de fevereiro de 2010, que regulamenta o artigo 15 da Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009
Tags - ICMs
27.3 - Substituição tributária
Ementa - ICMS – Devolução de mercadoria em virtude de garantia – Desfazimento da substituição tributária
Tags - Mercadoria/garantia
25/02/10
25.1 - Taxi
Ementa - Revoga a Portaria n.º 108/09 – SMT.GAB, publicada no D.O.C. de 30 de dezembro de 2009.
Tags - Condutax
23/02/10
23.1 - Art. 313W
Ementa - ICMS – Massas alimentícias – Substituição tributária
Tags - Consulta 1006/09
23.2 - Simples Nacional
Ementa - Disciplina o procedimento de exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional
Tags - ME ; EPP
18/02/10
18.1 - Legislação Tributária
Ementa - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
Tags - Apuração do imposto
18.2 - Nota Fiscal Paulista
Ementa - Informa os consumidores sobre a disponibilização do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte relativo aos créditos e prêmios concedidos no âmbito do Programa de Estimulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo – Nota Fiscal Paulista.
Tags - Imposto de renda - Acesse http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br
18.3 - RICMs
Ementa - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
Tags - Nota fiscal de retorno simbólico
13/02/10
13.1 - ICMs
Ementa - Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais de ICMS decorrentes de importação ou de imposto a recolher por substituição tributária.
Tags - Débitos fiscais
13.02 - Licença de instalação
Ementa - Altera a Resolução Conjunta SF/SMA-01/2009, de 27-11-2009, que divulga a relação de atividades sujeitas à Licença de Instalação da CETESB para fins de inscrição ou alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Tags - Cetesb ; ICMs
12/02/10
12.1 - RICMs
Ementa - Altera a Portaria CAT-109/08, de 29-8-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.
Tags - Material de construção
11/02/10
11.1 - RICMs
Ementa - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
Tags - Energia elétrica
10/02/10
10.1 - RICMs
Ementa - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
Tags - Crédito acumulado
Marginália (Ex - Portaria, Instrução Normativa, e outros)
ANATEL
02/03/10
02.1 - Doação
Ementa - Aprova a Norma sobre Registro de Intenção de Doação a Instituição de Utilidade Pública, Utilizando Serviços de Telecomunicações
Tags - Valor do serviço
ANVISA
25/02/10
25.1 - UTI
Ementa - Dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidades de Terapia Intensiva
Tags - Indicadores de avaliação
BACEN
26/02/10
26.1 - Letra Financeira
Ementa - Dispõe sobre a emissão de Letra Financeira por parte das instituições financeiras que especifica.
Tags - Estabelecimentos autorizados
CMED
09/03/10
09.1 - Medicamentos
Ementa - Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2010, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.
Tags - Reajuste
24/02/10
24.1 - Medicamentos
Ementa - Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2010.
Tags - Reajuste
CN
01/03/10
01.1 - Visto
Ementa - Aprova o texto do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos, celebrado em Brasília, em 14 de novembro de 2008.
Tags - Validação
MS
05/03/10
05.1 - Medicamento
Ementa - Dispõe sobre a disponibilidade do medicamento Fosfato de Oseltamivir nas unidades da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil
Tags - H1N1
SRF
08/03/10
08.1 - Dacon
Ementa - Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
Tags - Demonstrativo de apuração
26/02/10
26.1 - IRPF2010
Ementa - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2010, anocalendário de 2009 (IRPF2010), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada.
Tags - À partir de 01.03.10 - www.receita.fazenda.gov.br
19/02/10
19.1 - Dólar
Ementa - Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2010.
Tags - Imposto de renda
10/02/10
10.1 - IRPF2010
Ementa - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil.
Tags - Disposições gerais
Eventos -
Insper - MBA Executivo
Insper - MBA Executivo em Finanças
IOB - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD / 2010 (Fins Fiscais e Previdenciários)
IOB - LEI CONTÁBIL - ATUALIZADA PARA 2010 NºS. 11.638/07 + 11.941/09 + NORMAS DO CFC
IOB - SPED - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Escrituração Fiscal Digital (EFD)
SEBRAE - Como elaborar um plano de negócios
SEBRAE - Disciplina de Empreendedorismo
SEBRAE - Formação de jovens empreendedores
SEBRAE - Jovens Empreendedores - primeiros passos
10/03 - Curso prático - GFIP/SEFIP versão 8.4 - Novas Regras de Preenchimento
10/03 - Evento - Tendências da Comunicação das Marcas com o Público Jovem e Novas Mídias em 2010
11/03 - Curso Técnico sobre Promoção Comercial
11/03 - Aspectos Práticos de Preços de Transferência
12/03 - Curso prático - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) - Regras gerais de preenchimento
15/03 - BH - NOTA FISCAL ELETRÔNICA e SPED FISCAL
16 e 17/03 - SP - Análise Financeira de Projetos de Investimentos
24/03 - I Encontro Nacional de Marketing Político Digital
29 a 31/03 - IN 02/08 com as recentes autorizações da IN 03/09 e da IN 04/09 : Repercussões da terceirização de serviços
07 e 08/04 - SP - Administração de Crédito e Inadimplência
12 e 13/04 - RJ - Administração de Crédito e Inadimplência
22 e 23/04 - Febraban - Congresso Latinoamericano de Bancarização, Microfinanças e Remessas, III
26/03 - Cards 2010 South America - 15ª Edição
26 a 29/04 - RJ - Agronegócios
06 e 07/05 - Direito Digital na Administração Pública
12 a 14/05 - Febraban - Seminário FEBRABAN Internacional sobre Modelos Avançados para Risco Operacional, 3º
09 a 11/06 -
Febraban - CIAB FEBRABAN 2010
09-mar-10