24/05/13

 

 

24.1 - Marginália Federal – Inovação tecnológica – Res. Codefat 710, de 22.05.13

Ementa - Institui o Programa de Fomento à Inovação Tecnológica – FAT-INOVACRED destinada ao financiamento de projetos de inovação tecnológica de empresas.

Tags - Financiamento

 

 

23/05/13

 

 

23.1 - Marginália Federal – Regimes aduaneiros – INSRF 1361, de 21.05.13

Ementa - Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária

Tags - Admissão temporária

 

 

20/05/13

 

 

20.1 - Legislação Federal – TIPI – Decreto 8015, de 17.05.13

Ementa - Altera o Decreto  nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que regulamenta os arts. 40 a 44 da  Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

Tags - Veículos

 

 

20.2 - Legislação Federal – TIPI – Decreto 8017, de 17.05.13

Ementa - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos  Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de  dezembro de 2011, para reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos  Industrializados – IPI incidente sobre extratos concentrados de sementes de  guaraná, extrato de açaí e sucos de frutas destinados à elaboração de  refrigerantes e refrescos

Tags - Suco de fruta

 

 

 

17/05/13

 

 

17.1 - Legislação Federal – Comércio exterior – Decreto 8010, de 16.05.13

Ementa - Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que  regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o  controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Tags - Tributação

 

 

17.2 - Legislação Federal – Gestante – Lei 12812, de 16.05.13

Ementa - Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do  Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante,  prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições  Constitucionais Transitórias.

Tags - Estabilidade provisória

 

 

17.3 - Marginália Federal – Câncer – Portaria MS 874, de 16.05.13

Ementa - Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tags - Prevenção ; Controle ; SUS

 

 

17.4 - Marginália Federal – Estrangeiros – RN CNI 104, de 16.05.13

Ementa - Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências.

Tags - Autorização de trabalho no Brasil

 

 

 

16/05/13

 

 

16.1 - Legislação Federal – Contribuição Previdenciária – Lei 12810, de 15.05.13

Ementa - Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional   relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados,   do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis n^os   8.212, de 24 de julho de 1991, 9.715, de 25 de novembro de 1998, 11.828, de   20 de novembro de 2008, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.222, de 9 de maio   de 2001, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.110, de 25 de abril de 2005,   5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 6.404, de 15 de   dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 6.015, de 31 de dezembro   de 1973, e 9.514, de 20 de novembro de 1997; e revoga dispositivo da Lei n^o   12.703, de 7 de agosto de 2012.

Tags -  Parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional

 

 

16.2 - Marginália Federal – Estrangeiro – Portaria MJ 3496, de 13.05.13

Ementa - Define o modelo do Cartão de Entrada e Saída de estrangeiros do país.

Tags - Modelo de cartão de entrada e saída do  País

 

 

16.3 - Marginália Federal – Terminais de voz – Res. Anatel 613, de 09.05.13

Ementa - Altera o art. 48 do Regulamento da Interface Usuário – Rede e de Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 473, de 27 de julho de 2007.

Tags - Uso  de teclado

 

 

15/05/13

 

 

15.1 - Marginália Federal – Casamento do mesmo sexo – Res. CNJ 175, de 14.05.13

Ementa - Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo.

Tags - Obrigatoriedade de realização

 

 

14/05/13

 

 

14.1 - Marginália Federal – CPF – INSRF 1359, de 13.05.13

Ementa - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências

Tags - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010

 

13/05/13

 

 

13.1 - Marginália Federal – Bolsa Permanência – Portaria MEC 389, de 09.05.13

Ementa - Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras providências

Tags - Viabiizar a permanência em cursos de graduação

 

 

10/05/13

 

 

10.1 - Marginália Federal – Previdência social – Portaria MPS 226, de 09.05.13

Ementa - Estabelecer que, para o mês de maio de 2013, os fatores de atualização

Tags - Fatores de atualização

 

 

09/05/13

 

 

09.1 - Legislação Federal – Aposentadoria – LC 142, de 08.05.13

Ementa - Regulamenta o § 1^o do art. 201 da Constituição Federal, no  tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de  Previdência Social – RGPS.

Tags - §1º do art. 201

 

 

09.2 - Marginália Federal – Reprodução Assistida – Res. CFM 2013, de 16.04.13

Ementa - Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, anexas à presente resolução, como dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos e revoga a Resolução CFM nº 1.957/10.

Tags - Procedimentos

 

 

08/05/13

 

 

08.1 - Legislação Federal – Álcool anidro – Decreto 7997, de 07.05.13

Ementa - Altera o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que fixa  coeficiente para redução das alíquotas específicas da Contribuição para o  PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS  incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool e estabelece os  valores dos créditos dessas contribuições que podem ser descontados na aquisição  de álcool anidro para adição à gasolina

Tags - Redução de alíquotas

 

 

06/05/13

 

 

06/05 - Marginália Federal – Proteção à criança e adolescentes – Res. Conanda 156, de 14.03.13

Ementa - Resolução que dispõe sobre as medidas relativas à proteção das crianças e adolescentes no período preparatório e durante a Copa das Confederações FIFA 2013, a Copa do Mundo FIFA 2014, Olimpíadas 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil.

Tags - Copa das confederações 2013, Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016

 

 

30/04/13

 

 

30.1 - Marginália Federal – IRPF – ADE SRF 3, de 29.04.13

Ementa - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.

Tags - Restituição

 

 

25/04/13

 

 

25.1 - Legislação Federal – Mama – Lei 12802, de 24.04.13

Ementa - Altera a Lei n^o 9.797, de 6 de  maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica  reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde -  SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, para dispor  sobre o momento da reconstrução mamária.

Tags - Cirurgia plástica reparadora

 

 

25.2 - Marginália Federal – Teor de Iodo – Res. RDC Anvisa 23, de 24.04.13

Ementa - Dispõe sobre o teor de iodo no sal destinado ao consumo humano e dá outras providências.

Tags - Sal